Primeiro data center de IA da Amazônia vira alvo de inquérito do MP do Pará

O Ministério Público do Pará abriu inquérito para investigar o BEL1, primeiro data center de inteligência artificial da Amazônia, planejado para Belém. O órgão apura o risco de formação de ilhas de calor e a ausência de consulta pública com comunidades ribeirinhas e moradores de bairros vizinhos ao empreendimento.

Segundo reportagem do Olhar Digital, o MP-PA aponta que o Brasil não tem regulamentação ambiental específica para data centers e que as secretarias de meio ambiente do estado e do município informaram não ter recebido pedidos de licenciamento ambiental do projeto. A apuração cita estudo da Universidade de Cambridge segundo o qual instalações do tipo podem elevar a temperatura média da superfície no entorno em 2 °C, com picos de até 9,1 °C — em uma capital onde a sensação térmica já alcança 34 °C ou mais.

O BEL1 é um projeto da Elea Data Centers em parceria com a Axia Energia, previsto para a avenida Artur Bernardes, na zona portuária de Belém, ao lado da subestação Miramar, conforme O Liberal. São R$ 250 milhões de investimento e 7,5 MW de capacidade inicial — energia suficiente para abastecer mais de 22,5 mil residências —, com operação prevista para 2027 e expansão planejada até 100 MW, consumo comparável ao de cerca de 500 mil casas.

A Elea afirma que o resfriamento dos servidores será feito com ar-condicionado de expansão direta, sem consumo de água, e que estudos mais aprofundados sobre impactos térmicos serão realizados apenas quando o projeto atingir a fase de 100 MW. O inquérito não é a primeira pressão sobre o empreendimento: em julho, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) já havia pedido ao MP-PA a fiscalização do projeto, cobrando análise de segurança hídrica, estabilidade energética e impactos socioambientais.

O caso ganha peso em meio à tramitação do PL 3018/2024, que trata da regulamentação dos data centers de inteligência artificial no país. Em quatro de agosto, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado realizou audiência pública sobre o projeto, na qual especialistas do Idec e do Inesc alertaram para a pressão dessas estruturas sobre o sistema elétrico — elas operam 24 horas por dia, inclusive nos horários de pico —, para custos de infraestrutura repassados aos consumidores via tarifa de energia e para a baixa geração de empregos. Um representante da comunidade indígena Anacé, do Ceará, classificou os empreendimentos como uma "nova colonização".

Por que importa

O inquérito do MP-PA é o primeiro teste concreto de como o Brasil vai licenciar a onda de data centers de IA anunciada para o país. Sem regras específicas, exigências de consulta pública, licenciamento e mitigação térmica acabam decididas caso a caso, por promotores e órgãos ambientais — o que significa insegurança jurídica para as empresas e proteção incerta para as comunidades afetadas. O desfecho em Belém tende a servir de referência para outros estados que disputam esses investimentos, e pode acelerar a definição de critérios ambientais no texto em discussão no Senado.

O contexto

O PL 3018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tramita em decisão terminativa na CCT, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Desde o início do ano, a comissão realiza uma série de audiências públicas para instruir o texto, que deve definir regras sobre uso de energia e água e sobre a relação dos empreendimentos com as comunidades locais. Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados o Redata, proposta que também trata do setor. Enquanto os projetos não avançam, empreendimentos como o BEL1 seguem sendo anunciados sem um marco ambiental específico para orientá-los.